O MP suspende prioridade na fila da balsa por falta de regulamentação do viário em Ilhabela. A determinação do MP é que que idosos, grávidas e deficientes tenham prioridade na travessia da balsa entre as cidades
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, informou nesta terça-feira (07), que a partir da próxima quinta-feira(09), estarão suspensas as prioridades para veículos do município e de Ilhabela na travessia da balsa. Por determinação do Ministério Público de Ilhabela, o Departamento Hidroviário de São Paulo, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, cumprirá a legislação Federal e Estadual que prioriza o embarque exclusivamente para pessoas com deficiência (PCDs),idosos e gestantes.
A suspensão da prioridade para veículos com placa de São Sebastião e Ilhabela, em atenção a legislação, foi comunicada à prefeitura, por meio de documento do Ministério Público. Segundo o MP, a medida precisa ser adotada até que o viário de Ilhabela seja readequado para permitir o embarque das prioridades legais Estadual e Federal, antes da lei municipal que beneficiou os moradores das duas cidades.
A prioridade para veículos licenciados nos municípios de Ilhabela e São Sebastião foi estabelecida por lei municipal, mas fica inviabilizada pela ausência de viário adequado em Ilhabela, o que vem causando o enfileiramento de automóveis cujos ocupantes têm direito ao embarque preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar de questões afetas ao transporte intermunicipal.
Felipe Augusto informa ainda que não medirá esforços para atender a determinação legal e disponibilizará, como tem feito mesmo antes desta iniciativa, equipes e equipamentos para regular o trânsito.
A Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que a via de acesso à balsa não permite a formação de mais de um tipo de fila preferencial. E que essa limitação estaria acarretando um grande tempo de espera, suportado por todos os usuários do sistema, incluindo outros grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
“Por conta da falta de organização por parte da Prefeitura Municipal de Ilhabela, todo Ilhabelense e Sebastianense sofrerão com as filas das balsas”, afirmou Felipe Augusto.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo / DER SP
