São Sebastião, 09 de Maio de 2023 – O Prefeito Felipe Augusto destacou a decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na qual a Justiça negou a apelação de Ilhabela contra São Sebastião na disputa pelos royalties do petróleo. Com a decisão, os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$1 bilhão, devem ser liberados para São Sebastião.
O prefeito ressaltou que esses recursos serão utilizados em ações prioritárias para a cidade, em especial para a emergência humanitária e habitacional da região sul do município. Dentre as obras que serão realizadas, estão a limpeza, infraestrutura, contenção, caráter habitacional e reforço ao fundo habitacional, para programar investimentos futuros para os próximos 10 a 15 anos.
O prefeito destacou a importância dessas prioridades em decorrência do rastro de destruição após as chuvas de fevereiro, que provocaram mais de 600 milhões de prejuízos à cidade. Muitas pessoas necessitam de condições estruturais para seus negócios, investimentos e principalmente moradia popular. Por isso, o município agora poderá somar esforços com os governos estadual e federal na questão habitacional, recuperação de mais de 400 ruas, escolas e creches.
O prefeito enfatizou que esses investimentos serão feitos com muita transparência e responsabilidade, e que serão realizados ainda investimentos na região central e norte, com drenagem e contenção. Destacou que a preocupação é enorme em função das alterações climáticas, na qual a gestão trabalha com o relógio contra o tempo devido à próxima temporada de chuvas.
“A cidade precisa estar preparada para eventuais situações climáticas adversas que possam provocar deslizamentos e escorregamentos, e por esse motivo, precisamos acelerar ao máximo todos esses investimentos. E claro, priorizando essas ações, não deixaremos de agir também com políticas públicas de esporte, segurança, educação e saúde”, pontuou o prefeito.
Além disso, o prefeito frisou que será priorizada a quitação das dívidas previdenciárias do município e com fornecedores, e que essas ações são essenciais para garantir um futuro sustentável para a cidade e seus moradores. Com a liberação dos royalties, São Sebastião poderá continuar avançando em direção a uma cidade mais justa e igualitária para todos.
