O prefeito de São Sebastião,Felipe Augusto, sancionou a Lei nº 2963/2023, que estabelece o Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal entre os municípios de São Sebastião e Bertioga. O programa tem como objetivo auxiliar as vítimas do evento de calamidade pública ocorrido em 19 de fevereiro, que atualmente residem no Conjunto Habitacional de Bertioga, mas trabalham em São Sebastião.
O Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal faz parte da Política Municipal de Segurança Urbana e será concedido aos beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos na lei. Além disso, a concessão do auxílio poderá estar vinculada à participação dos beneficiários em outros programas da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Para se habilitar no programa, os interessados deverão preencher requisitos específicos, tais como pertencer a uma família com renda igual ou inferior a três salários mínimos, ser empregado em São Sebastião, não receber benefício de Vale Transporte do empregador e preencher o formulário de solicitação do benefício. A renda familiar será avaliada levando em consideração o rendimento bruto de todos os membros da família.
O Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal abrange as passagens de transporte público utilizadas pelos beneficiários nos dias de trabalho, para o deslocamento de ida e volta entre Bertioga e São Sebastião. O auxílio será concedido durante o período em que os munícipes de São Sebastião residir temporariamente no Conjunto Habitacional de Bertioga.
É importante destacar que o não atendimento de comunicações emitidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Segurança Urbana, assim como a prestação de declarações falsas ou o uso de meios ilícitos para obtenção de vantagens, resultará no desligamento do beneficiário do Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal.
“A criação do Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal é um passo fundamental para amparar as vítimas da tragédia que acometeu a nossa região. Ao possibilitar o deslocamento seguro e facilitado entre São Sebastião e Bertioga, o auxílio contribui para a retomada da normalidade e reconstrução das vidas afetadas. Com determinação e compromisso, estamos construindo uma cidade mais resiliente, solidária e preparada para enfrentar desafios futuros,” afirmou o prefeito.
