O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, anunciou nesta quarta-feira (30) reajuste salarial para os funcionários públicos da cidade. Esta medida celebra a retomada econômica e o espírito de união que prevaleceu em tempos difíceis. O Projeto de Lei (PL) será encaminhado para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal na próxima terça-feira, 5 de setembro. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) elaborou estudos de impacto econômico, orçamentário e financeiro para chegar à correção. O aumento é extensivo a servidores da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), da Fundação de Saúde (FSPSS) e do Instituto Previdenciário – São Sebastião PREV. A reposição salarial deverá ser feita na próxima folha de pagamento dos servidores, em 29 de setembro.
A cidade de São Sebastião enfrentou momentos desafiadores após a ocorrência da maior chuva já registrada no país, em fevereiro deste ano. Os prejuízos causados por esse evento foram ampliados pela batalha judicial de seis anos com a cidade de Ilhabela pela liberação dos royalties, um processo iniciado em 2017. A vitória finalmente chegou em 2020, com o reconhecimento do direito de São Sebastião aos recursos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde então, todos os recursos de direito do município passaram a ser depositados em juízo. O valor liberado, que alcançou a marca de R$ 1,092 bilhão, foi finalmente depositado pela Caixa Econômica Federal no último dia 21 de agosto, seis meses após as chuvas devastadoras de fevereiro.
Esses recursos chegam em um momento crucial para a cidade, que enfrenta custos estimados em mais de R$ 600 milhões para a recuperação estrutural e reconstrução das áreas afetadas. Mais de 40 obras de revitalização estão previstas para reerguer São Sebastião e devolver a normalidade à vida de seus habitantes.
Felipe Augusto enfatizou que, embora os valores não possam ser utilizados e revertidos para aumento aos servidores, ele libera os orçamentos que estavam sendo investidos em áreas que necessitavam de investimentos e que, pelo bloqueio dos royalties, estavam causando sérios prejuízos à prefeitura, refletindo diretamente no bolso do servidor. “Estes recursos são de vital importância para o restabelecimento da vida financeira do município. Eles não só possibilitam a reconstrução das áreas danificadas, mas também permitem a retomada dos investimentos em setores que estavam carentes de recursos devido ao bloqueio dos royalties. Com isso, garantimos não apenas a revitalização das estruturas físicas, mas também a restauração do vigor econômico e social de nossa cidade. Esse índice repõe perdas e garante a circulação de mais recursos no município”, afirmou o prefeito.
