Projeto de Lei com novas medidas que beneficiam taxistas será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias
O prefeito reeleito de São Sebastião, Felipe Augusto, se reuniu com os taxistas do município na última segunda-feira (30), para anunciar o projeto de lei do Executivo que traz medidas pleiteadas pela categoria.
Caso aprovado pelo Poder Legislativo, o novo projeto altera os dispositivos da Lei Municipal n° 2540/2019, sobre normas para execução de serviços de transporte em veículos de aluguel providos de taxímetro.
O projeto do Governo Municipal propõe prolongar a permuta entre permissionários com 5 anos de alvará, além da transferência de ponto de estacionamento dos permissionários com 5 anos de alvará.
Outra medida criada será o prolongamento, também por 5 anos, do alvará, e a validade do mesmo, a partir do ano de modelo do veículo. Sobre a questão da lista de espera por estacionamento, o novo dispositivo contempla a reinvindicação dos taxistas e o novo dispositivo contemplará por 2 anos, podendo ser renovada.
O prefeito Felipe Augusto destacou o diálogo com todos os segmentos e categorias em São Sebastião.
“No mês passado nos reunimos com os taxistas e construímos um diálogo que nos permitiu atender as reivindicações da categoria. Nos próximos dias enviaremos o projeto de Lei à Câmara Municipal para votação. Nosso governo é pautado no diálogo e assim continuaremos”, considerou o prefeito Felipe Augusto.
