O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, atendeu na noite desta terça-feira (6), uma comissão de moradores do núcleo Vila Pantanal, do bairro Juquehy, Costa Sul, que protestavam contra o desligamento feito pela EDP São Paulo (concessionária do serviço de energia elétrica) de ligações clandestinas de 50 famílias, na manhã de hoje.
Felipe Augusto, acompanhado do vice-prefeito, Reinaldinho Moreira, secretários e vereadores recebeu no gabinete uma comissão, formada por cinco moradores, que antes de irem à prefeitura protestaram na sessão de Câmara contra a supressão de rede.
No encontro, o prefeito e as demais autoridades presentes explicaram às famílias que a Edp estava acatando decisão da Justiça (processo número 100 2022-38.2019), que em uma Ação Civil Pública de Regularização Fundiária, movida pelo Ministério Público há anos, concluiu que parte do terreno da Vila Pantanal, onde vivem esses moradores do protesto dessa terça-feira, “não é passível de regularização pelo fato de ficar em área de risco”.
As autoridades presentes à reunião explicaram que a decisão judicial não pode ser contestada pela prefeitura ou pela Câmara. O prefeito mostrou partes do processo, inclusive, o trecho do relatório técnico produzido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) definindo o local como “setor de risco correspondente a uma área onde há presença de talus; depósitos de solo com blocos de rocha, geralmente derivados de depósitos de escorregamentos”. Esse material segundo o IPT é “altamente instável” e que diversos estudos geotécnicos não apontaram solução de estabilização viável.
Depois de explicar aos moradores a impossibilidade da prefeitura reverter uma decisão judicial, o prefeito lembrou alguns dos grandes esforços tomados em sua gestão pela regularização de núcleos passíveis dessa iniciativa. “Fizemos o maior programa de regularização fundiária da história do Estado de São Paulo, com a entrega de mais de dois mil títulos; já regularizamos mais de 30 núcleos e realizamos mais de 350 ruas (sendo 338 na Costa Sul) com o calçamento comunitário e teria construído 400 casas populares em Maresias, se parte dos moradores não tivesse recusado o projeto”. Explicou Felipe.
Ao final da reunião, apesar de ficar claro que a decisão judicial é irrefutável, o prefeito combinou com os moradores de montar uma comissão com representantes da prefeitura, Câmara e da população, para se reunirem, nesta quarta-feira (7), e fazer um levantamento sobre a situação envolvendo essa parte não passível de regularização do núcleo; informar a todos os moradores; avaliar alguns documentos que a população pretende dispor e, se possível, indagar o MP sobre como questionar o erro provocado pela Edp ao fazer as instalações na área. Ficou acertado também que nesse encontro de amanhã, a comissão tratará sobre a continuidade do processo judicial, que prevê demolições no setor.
Participaram da reunião, além do prefeito, do vice-prefeito e secretário de Saúde, os vereadores José Reis (presidente da Câmara), Diego Nabuco, Daniel Simões, Pedro Renato, Felipe Cardim e Daniel Soares; e os secretários municipais de Habitação (Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira), Segurança(Emerson Elias), Gelson Aniceto de Souza (Serviços Públicos), Adriano Ramirez (Chefe de Gabinete).
