Na noite de quarta-feira (27), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, realizou a entrega de títulos de regularização fundiária para 40 moradores da Vila Carioca, em Juquehy, bairro da Costa Sul do município. O evento marca mais um grande passo na busca por moradias dignas e na regularização do direito fundiário para os cidadãos da região.
Classificada como Núcleo 34, a Vila Carioca, assim como a maioria dos núcleos em São Sebastião, teve sua origem ao final da década de 80 e início da década de 90, especialmente após a construção e pavimentação da Rodovia SP-55/BR-101 (Rio-Santos). Atualmente, o Núcleo Vila Carioca possui 47 lotes e é objeto do Processo Administrativo nº 8147/2018, referente ao procedimento administrativo da Regularização Fundiária do núcleo.
A Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (SEHAB) executou todas as etapas da Regularização Fundiária previstas nos artigos 35 e 36 da Lei Federal nº 13.465/17 – Lei de Regularização Fundiária (LEPAC), incluindo Estudo Técnico Ambiental, Projeto Urbanístico, Plantas e Memoriais. Isso resultou na emissão e envio ao Cartório de Registro de Imóveis da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), juntamente com o Termo de Compromisso de Execução e Implantação de Obras de Infraestrutura.
No mês de dezembro de 2023, o núcleo teve oficialmente a conclusão da regularização com averbação da Certidão de Regularização Fundiária e expedição das matrículas dos imóveis. O Programa de regularização fundiária de São Sebastião visa beneficiar mais de 7 mil famílias, abrangendo 44 núcleos urbanos informais, atualmente em diferentes etapas do processo.
Desde o início da gestão de Felipe Augusto em 2017, foi iniciado o planejamento dos trabalhos com a criação da nova Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, formação do quadro técnico, cursos de capacitação, e edição de leis municipais voltadas para a regularização fundiária. Em 2018, as atividades da pasta foram efetivamente iniciadas, com a busca de parcerias, desenvolvimento de trabalho piloto e elaboração do “Programa Municipal de Regularização Fundiária”.
Na Vila Carioca, foram realizadas melhorias que incluem energia elétrica domiciliar, drenagem e pavimentação. O Projeto ‘Boa Energia’ proporcionou iluminação pública em 2018, em parceria com a EDP, além da instalação de poste padrão, rede de distribuição e outras melhorias sem custo para os moradores.
Além da entrega dos títulos, houve a inauguração da Praça da Vila Carioca, uma área de lazer de aproximadamente 600 metros quadrados, equipada com parque infantil, espaço para eventos e bancos de madeira, para convivência e lazer dos moradores.
O prefeito Felipe Augusto destacou: “Com mais uma entrega na Vila Carioca, avançamos significativamente na missão de proporcionar moradias dignas e regularizar o direito fundiário dos nossos cidadãos. Além disso, inauguramos uma nova praça, enriquecendo o ambiente comunitário e oferecendo mais espaços de convivência e lazer para a comunidade. Neste momento, estamos empenhados em 44 núcleos urbanos informais, abrangendo diferentes fases do processo, e beneficiando um total de 7.190 famílias. Esta iniciativa não só legaliza as propriedades das famílias, mas também promove melhorias na infraestrutura urbana, incluindo serviços essenciais como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação. O objetivo é elevar a qualidade de vida de todos os habitantes dessas áreas. Sabemos que ainda tem muito a ser feito, mas também, temos a consciência de que muito já foi feito, e iremos trabalhar até o último dia de nossa gestão incansavelmente para fazer muito mais.”
