Nesta quinta-feira (25 de novembro 2021), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou o Decreto n.º 8383/2021 que dispõe sobre a correta separação de resíduos orgânicos e recicláveis por todas as Secretarias Municipais, empresas públicas, autarquias e fundações. A implementação do decreto junto aos órgãos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
A partir de agora, os órgãos municipais terão sessenta dias para implementar nos setores duas lixeiras identificadas para separação correta dos resíduos, assim como a utilização de sacos de lixo nas cores preta, para descarte de lixo orgânico, e azul, no caso de materiais recicláveis, facilitando a coleta seletiva.
O descarte de resíduos recicláveis junto com o lixo orgânico, além de causar impactos ambientais, ocasiona prejuízos financeiros, por aumentar os custos com o aterro sanitário, e sociais, ao reduzir o material destinado à coleta seletiva e, consequentemente, a renda dos integrantes da Cooperativa de Triagem de Sucata União de São Sebastião (COOPERSUSS) que dependem desse material para seu sustento.
O decreto atende ao compromisso assumido com os demais municípios do Litoral Norte – Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba – durante o 1º Encontro dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Litoral Norte, no mês de setembro, em Ilhabela, de trabalhar em conjunto para desenvolver projetos e ações que combatam a poluição por resíduos plásticos em seus territórios, especialmente nos oceanos.
Atende, também, à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12305/2010), que exige dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos; ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n.º 20300/2006); à Lei Municipal n.º 848/92, artigo 14, que determina a seleção e encaminhamento de resíduos sólidos; além de estar em consonância com o Programa Estadual Município Verde e Azul, cujo propósito é medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental.
Iniciativas
Muitas ações de proteção ao meio ambiente e combate à poluição vêm sendo desenvolvidas pelo município no decorrer dos anos. Desde 2018, canudos de plástico estão proibidos no comércio de São Sebastião, impedimento estabelecido pela Lei 2590/2018, com penalidades que vão de advertência a multa aos estabelecimentos que desrespeitarem a medida.
Ainda relacionado ao descarte de resíduos, a SEMAM desenvolve a campanha E-Lixo, que incentiva a troca de materiais eletrônicos por mudas de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica, oferecendo ao munícipe um local adequado para o descarte ambientalmente correto e, consequentemente, a redução do rejeito desse tipo de resíduo, além de possibilitar que a população participe do processo de arborização urbana.
A (SEMAM) também tem realizado campanhas informativas orientando a população sebastianense quanto à forma correta de separar e descartar resíduos sólidos recicláveis, assim como informar os horários de coleta seletiva e de lixo comum nos bairros, utilizando, principalmente, veículos de comunicação e redes sociais.
A Secretaria promove e participa, ainda, de mutirões de limpeza como o feito no mangue do Araçá, no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, em setembro, oportunidade em que foram recolhidos 60kg de lixo vindo do mar.
