São Sebastião, 12 de junho de 2023 – O prefeito Felipe Augusto, sancionou lei nº 2967/2023, que permitirá a captação de recursos no valor de R$100 milhões para implementação de ações emergenciais em áreas afetadas pela recente catástrofe.
A lei nº Lei 2967/2023 autoriza a Prefeitura de São Sebastião a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinado ao Setor Público. O objetivo principal é garantir recursos para investimentos na elaboração de projetos básicos e executivos, bem como para a execução de obras de prevenção de riscos, drenagem e contenção de encostas, visando reparar os graves danos causados pelas intensas chuvas ocorridas em 19 de fevereiro.
“É de extrema importância que a população local receba soluções geotécnicas que permitam a restauração das condições mínimas de habitabilidade. Por meio de ações rápidas da prefeitura, as intervenções serão realizadas nas áreas em que não foi possível obter recursos federais, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e recursos estaduais, o que tornou necessária a busca por outras fontes de recursos oferecidas pelo poder público, com melhores condições”, enfatizou o prefeito.
As intervenções serão realizadas prioritariamente nas regiões mais afetadas da cidade, incluindo Juquehy, Barra do Sahy, Cambury e Maresias, entre outras. Essas localidades necessitam de medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar da população.
