O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou a Lei nº 3051/2024, nesta última terça-feira (18), que promove alterações no repasse financeiro à Irmandade Santa Casa Coração de Jesus. A nova legislação altera a anterior Lei nº 3035/2024 e visa garantir a quitação de passivos de curto prazo, fortalecendo os serviços prestados pelo hospital.
A Lei nº 3051/2024, aprovada pela Câmara Municipal e prontamente sancionada por Felipe Augusto, autoriza o repasse de R$ 12 milhões em parcela única. Esses recursos serão destinados à quitação de débitos relacionados a medicamentos, materiais e insumos hospitalares, além de tributos e serviços essenciais para a manutenção das atividades da Santa Casa.
“É um passo fundamental para assegurar que a Santa Casa Coração de Jesus continue oferecendo serviços de qualidade para nossa população,” afirmou o Prefeito Felipe Augusto. “Estamos focados em proporcionar suporte financeiro adequado para que o hospital supere suas dificuldades financeiras e continue seu importante papel na saúde do município.”
Alterações Cruciais
O texto da nova lei modifica três artigos da legislação anterior. O Artigo 1º da Lei nº 3035/2024 foi alterado para especificar o montante e a finalidade do repasse, incluindo a lista detalhada dos passivos que serão quitados. Este cuidado garante que os recursos sejam aplicados diretamente em áreas críticas para o funcionamento da Santa Casa.
Além disso, o Artigo 3º foi ajustado para incluir o repasse na Lei Orçamentária Anual, assegurando que os recursos estejam legalmente previstos no orçamento municipal. Por fim, o Artigo 4º estipula que a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo a rápida execução do repasse.
“A saúde de nossa cidade é uma prioridade absoluta. Continuaremos buscando todas as formas possíveis para fortalecer e oferecer o melhor serviço para o município,” concluiu o prefeito.
