Pagamentos das parcelas de abril, maio e junho de 2021 poderão ser efetuados até 30 de novembro de 2021
O Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, por meio dos decretos 8153 e 8154, prorrogou o prazo para pagamentos das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxa e licença de ambulantes, artesãos e taxistas, que vencerão nos meses de abril, maio e junho de 2021. Poderão ser pagos até o dia 30 de novembro de 2021.
A prorrogação do prazo para pagamentos das parcelas vencíveis do IPTU e ISS consta no decreto 8153/2021; enquanto a ampliação do prazo para quitação das parcelas desses meses da taxa e licença de ambulantes, artesãos e taxistas, está no decreto 8154/2021.
O prefeito explicou que a medida visa atenuar os reflexos socioeconômicos decorrentes das medidas restritivas tomadas em função da pandemia da Covid-19, que tem causado grandes dificuldades à população e empresas.
A Fase Emergencial, do Plano São Paulo, determinada pelo governo do Estado de São Paulo, impõe ainda mais dificuldades às atividades, em função da necessidade de ampliação do isolamento social.
“Estamos tentado buscar um equilíbrio. Sabemos que a Saúde é a prioridade um, mas temos que evitar também o colapso na economia. Esperamos também apoio dos governos estadual e federal nessas ações”. Destacou o prefeito.
As parcelas de julho a dezembro de 2021 permanecem inalteradas, seguindo as suas respectivas datas de pagamento.